O Governo de Minas tem em caixa um total de R$ 23,7 bilhões. É o que aponta um relatório de Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento foi divulgado nessa segunda-feira (04/12/2023) pela Frente em Defesa dos Serviços Público, composta por 25 entidades sindicais. Eles apresentaram os dados em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa (ALMG).

De acordo com o relatório, no dia 23 de agosto deste ano, o Estado tinha R$ 22,3 bilhões em caixa. Esse montante se refere à soma do saldo de três contas bancárias. Além disso, o governo também possui R$ 1,3 bilhão em aplicações financeira. Dessa forma, o total disponível chega a R$ 23,7 bilhões.

Zema sempre negou a apresentar o saldo das contas do Estado, mesmo após cobrança dos deputados e deputadas da oposição. O governador, inclusive, tem dito que, sem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), haveria a possibilidade de atraso ou parcelamento dos salários dos servidores.

Segundo a Frente em Defesa dos Serviços Público, o montante que o Estado tem em caixa dá para oito folhas pagamento. Ou seja, se Minas não arrecadasse mais nada a partir de agora, ainda seria possível manter os salários dos servidores pelos próximos oito meses.

“Já cobramos diversas vezes a apresentação dos extratos das contas do Estado, mas o governador nunca teve transparência. Agora, com o relatório do TCE temos a comprovação de que Zema mente. Nada justifica atraso ou parcelamento de salários”, destaca o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.

A chantagem do governador vai além. Ela tem repetido o discurso de que, sem o RRF, os repasses para os municípios e os investimentos do Estado poderiam ser prejudicados.

“Temos uma proposta alternativa ao RRF que está sendo discutida em Brasília. Defendemos uma proposta que possa resolver o problema da dívida de Minas. Um projeto que não penalize os servidores nem prejudique a prestação de serviços à população. Essa é a nossa luta junto aos sindicatos”, afirma Cristiano Silveira.

Relatório do TCE
O documento apresentado pelos sindicatos foi emitido pelo TCE graças a um requerimento aprovado durante o ciclo de debates sobre o endividamento do Estado. As discussões foram realizadas na ALMG nos dias 26 e 27 de outubro deste ano.

A Frente em Defesa dos Serviços Público vai enviar o relatório ao Ministério da Fazenda para mostrar a real situação financeira de Minas. Com isso, os sindicatos querem reforçar que o Estado não precisa do RRF.

O tal RRF
A proposta do RRF defendida por Zema prevê a renegociação da dívida de Minas com a União. O montante atual é de cerca de R$ 160 bilhões. De acordo com o projeto, o Estado teria mais tempo para quitar esse débito. Em contrapartida, seria preciso privatizar estatais como Copasa e Cemig. Outra exigência seria o congelamento de salários, carreiras e concursos por nove anos.

11/12/2023